VOLTAREM MONTE DO CARMO EX PREFEITO DEIXOU A PREFEITURA COM “HERANÇA MALDITA”

                   EM MONTE DO CARMO EX PREFEITO DEIXOU A   

                         PREFEITURA COM “HERANÇA MALDITA”

 



















O atual Gestor Arquivardes Avelino Ribeiro, conhecido como Date (PSD, recebeu o Município no dia 1° de janeiro de 2017 com uma “Herança Maldita”, começando pela indelicadeza do Ex Prefeito Condorcet Cavalcante Filho, Dr. Condim (PTB), que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2016, e não compareceu e nem enviou representante para entregar o cargo na cerimônia de posse, além disso, nenhum dos seus representantes compareceu no paço municipal para abrir as portas e entregar o patrimônio no dia 1° de janeiro, e ainda deixou o Município com várias pendências administrativas junto às entidades reguladoras Federais e Estaduais e também, com inúmeros problemas nos órgãos municipais.

 

DEMISSÕES E ABANDONO DA CIDADE

Após não se reeleger nas eleições o Ex Gestor demitiu inúmeros pais de famílias e abandonou a Cidade, onde só aparecia a cada quinze dias, para cumprir o que determina a Lei, neste período deixou a administração nas mãos de Secretários, onde inúmeros problemas sérios ocorreram.

 

TRANSIÇÃO PELA METADE

Os problemas de repasses de informações e documentação começou em novembro de 2016 quando foi realizada a transição pela metade, onde a equipe do novo gestor teve pouquíssimo acesso, principalmente a situação fiscal e contábil do Município que não entregaram Nenhum Documento e até a presente data não enviaram as remessas da Contabilidade para o TCE – Tribunal de Contas, dessa forma colocou a cidade como INADIMPLENTE em vários órgãos com impedimentos para receber recursos. O Relatório da transição já foi protocolado no TCE para que as autoridades tenham conhecimentos.

 

RECURSOS DA SAÚDE E DO FPM BLOQUEADOS

           Administração atual já está sofrendo Reflexos Negativos da “Herança Maldita” deixada pelo Ex Prefeito, pois a falta de informações contábeis do exercício de 2016 está dificultando os trabalhados da Contabilidade atual, e gerando prejuízos, a exemplo dos Recursos do FPM que foi Bloqueado no dia 10 de Março de 2017, neste caso, a Prefeitura deixou de receber R$198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), o motivo está na Falta de Informações da Contabilidade do Ex Gestor que só informou até junho de 2016 ao TCE, (conforme informações do portal do TCE-TO).  

Outro prejuízo deixado pela “Herança Maldita” do Ex Prefeito, foi identificada em fevereiro pelo Secretário de Saúde, Lucione de Oliveira, que identificou o Bloqueio dos Recursos para Atenção Básica em Saúde, simplesmente porque a Equipe da Saúde anterior junto com o Ex Prefeito no período de 10 meses de sua gestão, não lançaram nenhuma informação no Portal do SISAB – Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica, que exige o lançamento das informações mensal. O Secretário Lucione e sua Equipe trabalharam diuturnamente no SISAB, onde buscaram informações e realizou os lançamentos, mesmo com esses esforços, a Saúde foi penalizada e está perdendo R$50.000,00 por mês desde de fevereiro, portanto, já acumula R$100.000,00 (cem mil reais) em perdas. A Procuradoria da Prefeitura já recorreu na Justiça Federal e aguarda a decisão, enquanto isso a previsão é que o Município volte a receber esse recurso apartir do mês de maio deste ano. Essa perda comprometeu diretamente em uma das duas equipes do PSF – Programa Saúde da Família, que está sendo paga com recursos do FPM, para que a Comunidade não fique sem atendimento.b

 

CAUC INADIMPLENTE COM 05 PENDÊNCIAS

            O CAUC – Serviço Auxiliar de informações para Transferências Voluntárias, que averigua, diariamente, 12 requisitos fiscais necessários à efetivação de uma transferência voluntários de recursos federais, em caso de inadimplência no CAUC é fatal e bloqueia a transferência de recursos, a exemplo do que ocorreu com Monte do Carmo na área da Saúde através do SIOPS que está inadimplente no CAUC e automaticamente bloqueou o FPM.

            Através do Portal Eletrônico do Tesouro Nacional o CAUC de Monte do Carmo apresenta 05 INADIMPLÊNCIA deixadas pela “Herança Maldita” do Ex Prefeito, os problemas são: 1° Falta de pagamento de dívidas na Receita Federal; 2° Falta de informações do SICONFI falta de relatórios de Gestão Fiscal da Contabilidade; 3° Falta de informações do SICONFI falta de envio de Relatórios de Execução Orçamentária; 4° Falta de informações do SIOPS falta de envio de relatórios contábeis; 5° Falta de Pagamento da Previdência (PREVCARMO). Em decorrência dessas inadimplências o Município perdeu R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de emenda do Senador Vicentinho tinha destinado para construção de Pontes de Concreto. Enquanto o Município permanecer com o CAUC Inadimplente não é possível assinar e receber nenhum convênio do Tesouro Nacional e Entidades que exigem a Adimplência. Nesse caso também a Procuradoria já está tomando todas as providências.

 

EX PREFEITO E SUA EQUIPE LEVARAM TODA DOCUMENTAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL

Quando a nova equipe teve acesso aos Patrimônios da Prefeitura identificaram que a equipe do Ex Prefeito tinha levado toda a documentação (Processos de Pagamentos) dos dez meses de sua gestão, não ficou sequer um processo e ninguém foi informado dessa arquitetura que inflige a Lei . Portanto, por várias vezes os responsáveis foram notificados e, não solucionaram o problema. Diante da má vontade e do descaso, a atual Procuradoria entrou na Justiça com Pedido de Busca e Apreensão nos endereços dos responsáveis (Ex Prefeito, Ex Secretários e Contador), a Ação está em andamento, portanto, ao tomarem conhecimento e com receio de receber a visita da Polícia em seus endereços, o Ex Prefeito e sua Equipe entraram em contato imediato com o Prefeito Date na manhã do dia 11 de março, e foi realizado uma reunião no Paço Municipal, e a equipe atual receberam a documentação e processos que foram levados em dezembro pelo Ex Prefeito e sua Equipe. Todos os processos vão passar por uma Auditoria.

 

SOLUÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA ESSES CASOS

            Para solucionar essa “Herança Maldita” deixada pelo Ex Prefeito, é necessário que a Contabilidade do exercício de 2016 seja finalizada com urgência e enviada as remessas pendentes para o Tribunal de Contas. Com o envio das remessas da Contabilidade para o TCE a Inadimplência do SICONFI e SIOPS-Saúde no CAUC será solucionada, já a inadimplência da Receita Federal e a dívida com a Previdência (PREVCARMO) serão pagas nesta semana, isso, graças ao planejamento financeiro da atual gestão que desde janeiro está fazendo economias e guardando reservas financeiras, dessa forma, a expectativa é que em no máximo 15 dias o Município estará pronto para voltar a receber recursos que serão aplicados imediatamente de forma responsável em melhorias da cidade e para melhorar a qualidade de vida da população.

 

FONTES DAS INFORMAÇÕES

            Todas as informações desse documento estão disponíveis nos portais eletrônicos do TCE, do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde e na Prefeitura de Monte do Carmo.

 

ATUAL PREFEITO EXPLICA

Assumimos a Prefeitura com esse quadro vergonhoso. Faltou compromisso do Ex Prefeito com a comunidade Carmelitana. A Comunidade sofria diariamente com a ineficiência da Gestão anterior. Diante de tudo isso, não cruzamos os braços e nem ficamos correndo atrás de mal feitos alheios, portanto, nossa equipe está tendo acesso às essas informações diariamente conforme o andamento dos trabalhos, a cada dia vem uma surpresa desagradável mas estamos motivados a trabalhar. Diante desses problemas já autorizei nosso Procurador Geral, Dr. Juvenal Kleyber a tomar todas as providencias cabíveis, para que o Município e a Comunidade não fiquem no Prejuízo, não vamos passar a mão na cabeça de pessoas sem compromisso com Monte do Carmo, seremos justos e a justiça será feita. Ao contrário dessa “Herança Maldita” deixada pelo Ex Prefeito, nossa Gestão está trabalhando incansavelmente para tirar o Município do sinal vermelho, nossos Secretários estão trabalhando mais de 12 horas por dia para solucionar problemas e buscar benefícios, informou o Prefeito.

Date ainda declarou que,  isso não impede que façamos o melhor pela cidade, pois nesses 70 dias de Gestão já construímos e entregamos salas de aulas, já mudamos a identidade visual das ruas, avenidas e praças com limpeza e paisagismo, retornamos as obras para finalizar a reforma e ampliação do prédio próprio da Prefeitura, estamos com a folha de pagamento dos Servidores em dia e sendo paga no 1° dia de cada mês, restabelecemos todo o funcionamento da saúde, consertamos todos os veículos da saúde, e também, alguns da educação onde restabelecemos o transporte escolar, todas as máquinas da patrulha municipal já está funcionando, já foi dado manutenção em estradas na zona rural, retornamos os serviços Sociais do CRAS e Centro de Convivência dos Idosos, a estrutura administrativa está toda funcionando sem prejuízos para a Comunidade. Acredito que é possível fazer mais com menos recursos, desde que, tenha planejamento, cautela e compromisso com a missão que Deus e o Povo nos concedeu.

 

PROCURADOR TOMA AS PROVIDÊNCIAS

O Procurador Geral do Município, Juvenal Kleyber, relata que todas as providencias cabíveis já estão sendo providenciadas para o desbloqueio o FPM, Recursos da Saúde, Pendências com o TCE e no CAUC. Não é justo o novo gestor pagar pelos maus feitos deixado por outros, isso que está ocorrendo mostra um despreparo muito grande do Ex Gestor e de sua Equipe. Já entramos com algumas Ações e estamos terminando outras para protocolar imediatamente, acredito que dentro de poucos dias o Município estará com suas pendências regularizadas e o Prefeito Date e sua equipe vão ter maior liberdade de trabalhar com maior segurança.

 

FONTES DAS INFORMAÇÕES

            Todas as informações desse documento estão disponíveis nos portais eletrônicos do TCE, do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde e na Prefeitura de Monte do Carmo. 




















Comprovante do Fundo Nacional de Saúde, demonstrando que a Atenção Básica da 

Saúde só recebeu a parcela de Janeiro que é referente a Dezembro de 2016.




















Comprovante do SISAB-Saúdedemonstrando que os Ex Gestores não inseriram 

informações no Sistema, conforme é exigido mensalmente
















Comprovante do SISAB-Saúde, demonstrando que os Ex Gestores não inseriram 

informações no Sistema, conforme é exigido mensalmente




















Comprovante do Tribunal de Contas, demonstrando que os Ex Gestores

não enviaram as remessas desde julho de 2016

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