Leis

  • DECRETO Nº 001/2016 "CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DOS SEGUINTES ENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Monte do Carmo do Tocantins
  • REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO, ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • PREVICARMO - Lei n.º 476/2010 "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • PREVICARMO - Portaria 001/2014 Previdência dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo do Tocantins
  • PREVICARMO - Lei 551/2014 - ANEXO Previdência dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo do Tocantins
  • PREVICARMO - Lei 551/2014 Previdência dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo do Tocantins
  • PREVICARMO - Lei 535/2013 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • PREVICARMO - Lei 519/2012 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO ESTADO DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • PREVICARMO - Lei 495/2011 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO/TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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